Indicação Nº 104/2020

Regime: Tramitação Ordinária

Exmo. Sr. Presidente,

 

 

Indico, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que determine ao Departamento competente, a elaboração de uma campanha com o objetivo de coibir a violência contra as mulheres.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A maior proximidade e o convívio obrigatório entre famílias e casais em razão de medidas como quarentena e distanciamento social para conter a rápida disseminação do novo coronavírus têm consequências diferentes para homens e mulheres.

No Brasil, de acordo com Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, houve um aumento de 9% no volume de denúncias na semana de 23 de março, segundo dados do Ligue 180. Para reforçar o alerta sobre a necessidade de proteger meninas e mulheres durante a pandemia da COVID-19, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) publicou o documento COVID-19 – Um olhar para gênero: Proteção da Saúde e dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e Promoção da Igualdade de Gênero. 

Entre as principais mensagens está o fato de que, em tempos de crise, “mulheres e meninas podem estar em maior risco de violência por parceiro íntimo e outras formas de violência doméstica devido ao aumento das tensões na família”. “Como os sistemas que protegem mulheres e meninas, incluindo estruturas comunitárias, podem enfraquecer ou quebrar, medidas específicas devem ser implementadas para proteger mulheres e meninas do risco de violência por parceiro íntimo com a dinâmica de risco imposta pelo COVID-19”, aponta o documento.

A Organização das Nações Unidas (ONU) destaca que as mulheres representam 70% da força de trabalho em serviços social e de saúde ao redor do mundo. Por isso, é necessário pensá-las como profissionais de saúde na linha de frente e considerar os riscos de discriminação aos quais estão expostas. 

Além disso, em tempos de pandemia, existe a possibilidade de desvio de recursos de outras áreas, como os destinados a saúde sexual e reprodutiva, para dar conta de conter o avanço da doença. Isso, segundo o relatório, pode contribuir para o aumento da mortalidade materna e neonatal, assim como para um aumento na necessidade não atendida de contracepção e aumento do número de abortos inseguros e de infecções sexualmente transmitidas.

Para Mafoane Odara, gerente do Instituto Avon, o aumento da violência já era esperado, uma vez que foi observado em países onde a epidemia chegou primeiro, como China e Itália. Para ela, a permanência obrigatória em casa, considerando o cancelamento de aulas em escolas e universidades e a necessidade de mais atenção aos filhos, o aumento das tarefas domésticas – e sua distribuição desigual entre homens e mulheres – e o medo de um vírus ainda pouco conhecido e pesquisado acabam por aumentar as tensões. 

“Uma casa onde o diálogo não é tido como forma de solução de problemas, junto ao contexto como o que estamos enfrentando, contribui para que eventos de violência, e não apenas física, se intensifiquem. Por isso, esse momento exige um olhar redobrado a essas mulheres que estão isoladas em casa com seu agressor. É preciso agir com rapidez, iniciativa privada, governo e sociedade civil para que os impactos sejam mitigados e as vidas de mulheres e crianças sejam protegidas”, explica a gerente. 

Carmen Silva, da SOS Corpo – Instituto Feminista para Democracia, ratifica ao afirmar que todos esses fatores, aliados ao aumento de estresse e “ao fato de a maioria dos homens não se submeter a ficar retidos em casa por puro machismo, pioram ainda mais a vida das mulheres na quarentena”. 

Ante ao exposto, solicito o atendimento da propositura.

 

Sala das Sessões "Vereador Henrique Ferreira Monteiro", aos 30 de abril de 2020

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- Aloísio Antunes Batista -

Vereador

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