Ata da Sessão Nº 003/2020

Regime: Tramitação Urgência

Ata da 3ª (TERCEIRA) Sessão Extraordinária, do 4º (QUARTO) ano Legislativo da 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri. Aos dezoito dias do mês de maio do ano dois mil e vinte, nesta cidade de Itariri, do Estado de São Paulo, à Rua Benedito Calixto, 177 – Centro, às 12h00min (doze horas), realizou-se a 3ª (terceira) Sessão Extraordinária do ano de 2020, sob a Presidência do Vereador Carlos Rocha Ribeiro, por mim, Vereadora 1ª Secretária Ad hoc, Milene Damasceno, e ocupou a 2ª Secretaria o Vereador Marcelo Britto. Foi feita a chamada regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ALOISIO ANTUNES BATISTA, BEATRIS FERREIRA DO NASCIMENTO, CARLOS ROCHA RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MARCELO BRITTO, MILENE DAMASCENO, RAFAEL GUSTAVO PERONI; e a ausência dos Srs. Vereadores: AIRTON FRANÇA DOS SANTOS, MAURICIO JOSÉ MARINHO FERREIRA E SERGIO HIDEKI KIAN. O Sr. Presidente justificou a falta do Vereador Airton França do Santos por motivos de Saúde. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Vereador 2º Secretário, Marcelo Britto, que procedesse com a leitura do Salmo 91 da Bíblia Sagrada. Iniciando os trabalhos, o Sr. Presidente comunicou que a presente sessão foi convocada para a apreciação das matérias encaminhadas pelo Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, assim sendo, solicitou a Vereadora 1ª Secretaria Ad hoc, Milene Damasceno, que procedesse com a leitura do Oficio nº 221/2020, que solicita convocação de Sessão Extraordinária para a apreciação do Projeto de Lei nº 016/2020. Dando sequência aos trabalhos, o Sr. Presidente comunicou que as Comissões Técnicas Permanentes desta Casa de Leis estiveram reunidas e emitiram os seguintes Pareceres Técnicos: A) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de Economia favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 016/2020 de 12 de maio de 2020, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI ORDINÁRIA 1.778 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Que discutido, os Vereadores Luiz Antonio Franco Alixandria e Aloisio Antunes Batista ressaltaram a importância do presente projeto e o empenho e preocupação dos Srs. Vereadores que propuseram, mediante ofício ao Prefeito Municipal, que houvesse uma elevação do teto do valor da cesta básica concedida os funcionários do Executivo para R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). O Vereador Carlos Rocha Ribeiro ressaltou que o presente reajuste no teto do valor da cesta básica sirva de aprendizado ao Executivo Municipal para que os recentes problemas com a qualidade dos produtos contidos nas mesmas não voltem a ocorrer. Encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Srs. Vereadores ALOISIO ANTUNES BATISTA, BEATRIS FERREIRA DO NASCIMENTO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MARCELO BRITTO, MILENE DAMASCENO E RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 016/2020; Nada mais havendo a ser tratado, discutido e votado, o Sr. Presidente anunciou que está chegando ao final esta Sessão, e que estão convocados todos os Srs. Vereadores desta Casa de Leis para comparecerem em 20 de maio de 2020, com início às 19h00min, para a 7ª (sétima) Sessão Ordinária de 2020. Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 12h16min (doze horas e dezesseis minutos), do que para constar, Eu, Milene Damasceno, Vereadora 1ª Secretária Ad hoc, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e Secretários presentes. PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO, 18 de maio de 2020.

 

 

- Carlos Rocha Ribeiro -

Vereador Presidente

 

 

 

 

  - Milene Damasceno-                                                                           - Marcelo Britto-

Vereadora 1ª Secretária Ad hoc                                                             Vereador 2º Secretário

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