Ata da Sessão Nº 006/2019

Regime: Tramitação Ordinária

Ata da 6ª (SEXTA) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) ano Legislativo da 17ª (DÉCIMA SETIMA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri. Aos dois dias do mês de maio do ano dois mil e dezenove, nesta cidade de Itariri, do Estado de São Paulo, à Rua Benedito Calixto 177, Centro, às 19:00 (dezenove horas), realizou-se a 6ª (sexta) Sessão Ordinária do ano 2019, sob a Presidência do Vereador Carlos Rocha Ribeiro, e por mim, Vereador 1º (primeiro) Secretário Sergio Hideki Kian, ocupou a 2ª (segunda) Secretaria, o Vereador Marcelo Britto. Foi feita a chamada regimental sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: AIRTON FRANÇA DOS SANTOS, ALOISIO ANTUNES BATISTA, BEATRIS FERREIRA DO NASCIMENTO, CARLOS ROCHA RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MAURICIO JOSÉ MARINHO FERREIRA, MARCELO BRITTO, MILENE DAMASCENO, RAFAEL GUSTAVO PERONI, SÉRGIO HIDEKI KIAN. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Vereador 2º Secretário Marcelo Britto que procedesse a leitura do Salmo 133 da Bíblia Sagrada. Iniciando a leitura do Expediente foram lidas as seguintes matérias: 1.0 - Atas: 1.1 – Ata da 5ª (quinta) Sessão Ordinária, realizada em 17/04/2019; que discutido e votado foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE, E SEM OBSERVAÇÕES’; O SR PRESIDENTE COMUNICOU QUEO EXPEDIENTE SERÁ REDUZIDO PARA 30 MINUTOS APÓS A DELIBERAÇÃO DA ATA, PARA APRECIAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI DO EXERCÍCIO DE 2016, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 240 PARÁGRADO 4º. DO REGIMENTO INTERNO.Continuando a leitura do Expediente, foi lido o seguinte:2.0 - Papéis recebidos do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri: 2.1 – Ofícios do Nº 192 ao 198/2019, em atenção, respectivamente, aos Requerimentos de Nº 018 ao 024/2019; 2.2 - Mensagem e Projeto de Lei Nº 009/2019 de 25 de abril de 2019, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Justificativa e Projeto de Lei Nº 010/2019 de 29 de abril de 2019, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; O Sr. Presidente comunicou que os Projetos de Lei Nº 009, foi encaminhada para: Analise Audiência Pública a ser realizada em 22/05/2019, e Parecer e que o Projeto de Lei 010/2019, também foi encaminhado as Comissões Técnicas Permanentes para analise e posterior Parecer. 3.0 – Papéis Recebidos dos Srs. Vereadores: O Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura dos Requerimentos. 3.1 – Requerimentos: De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de Nº 041/2019: REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações: a) Detalhar o Programa de Zoonoses executado em 2018 com relação a estrutura, cronograma, abrangência, atendimentos, castrações, vacinações e demais aspectos do Programa referente especificamente a animais. b) Detalhar o Programa de Zoonoses previsto para 2019, contemplando estrutura, cronograma, abrangência, atendimentos e profissionais e demais aspectos do Programa referente especificamente a animais.JUSTIFICATIVA: O objetivo deste Requerimento é verificar e tomar conhecimento do Plano Municipal de Saúde de 2018 e 2019 e garantir que o Programa de Zoonoses atenderá a todos os princípios estipulados na legislação vigente, assim como, avaliar o que foi implementado em 2018 e o que está programado para o ano de 2019; Que discutido e votado foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Marcelo Britto, de Nº 042/2019: Os Vereadores abaixo assinados requerem a V. Exa, ouvida a Casa, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamérico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que envie a esta Casa de Leis cópia do organograma de todos os cargos em comissão e de confiança da Prefeitura Municipal, contendo nomes, cargos (função) e salários, bem como informar se os mesmos recebem alguma gratificação e, caso positivo, indicar as respectivas porcentagens; Que discutido e votado foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, de Nº 043/2019: Os Vereadores abaixo assinados requerem a V. Exa, ouvida a Casa, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamérico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis se existe superávit financeiro nas contas da Prefeitura e, caso positivo, informar o valor. Que discutido e votado foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De Nº 044/2019: Os Vereadores abaixo assinados requerem a V. Exa, ouvida a Casa, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamérico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis se houve alteração da liderança de V. Exa. nessa Edilidade e, caso positivo, informar quem atualmente ocupa essa posição; Que discutido e votado foi APROVADO POR UNANIMIDADE;De autoria do Vereador Airton França dos Santos, de Nº 045/2019: Os Vereadores abaixo assinados requerem a V. Exa, ouvida a Casa, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamérico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis qual a data prevista para o funcionamento do Cartão de Ponto na Unidade Mista de Saúde Dr. TaminatoTion, para assim, fazer jus aos profissionais pontuais, principalmente aqueles que necessitam viajar de madrugada para tal; Que discutido e votado foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 3.2 - Indicações: De autoria do Vereador Aloisio Antunes Batista, de Nº 081/2019: Indicamos, nos termos regimentais que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dinamérico Gonçalves Peroni, para que encaminhe a essa casa de leis um projeto para que o município de Itariri, possa celebrar convênios com Clínicas Veterinárias para Esterilização Cirúrgica de Cães e Gatos, confirme modelo em anexo.JUSTIFICATIVA:O Programa Permanente de Castração de Cães e Gatos tem como principal objetivo o controle da população de cães e gatos no âmbito do Município de Itariri, visando tanto a prevenção de doenças transmitidas por animais, quanto o controle do meio ambiente e do bem estar animal.Ante ao exposto, solicito o atendimento da propositura; De autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, de Nº 082/2019: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie, em regime de urgência, a instalação de uma linha telefônica na Creche Municipal do Bairro Raposo Tavares, a pedido de pais e responsáveis que precisam manter contato com a mesma para terem notícias sobre seus filhos, além de agilizar a comunicação com outras repartições do município; De autoria da Vereadora Beatris Ferreira do Nascimento, de Nº 083:Considerando a falta de conservação no entorno da EMEI Maria Augusta dos Santos, principalmente no terreno ao lado da referida instituição, localizado na Rua Flávio Trigo, bairro Centro, que possui mato alto, sujeira e lixo acumulado; Considerando que esta situação facilita o aparecimento de insetos e animais peçonhentos, representando perigo para alunos professores, moradores e transeuntes; Considerando que a falta de manutenção do entorno da EMEI Maria Augusta dos Santos, tende a se agravar com a demora na adoção de providências adequadas, contribuindo para uma situação de perigo e facilitação de acidentes; Isto Posto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que providencie, em regime de urgência, a limpeza, roçada do mato e higienização de todo o entorno da EMEI Maria Augusta dos Santos, com atenção ao terreno ao lado da referida instituição, localizado na Rua Flávio Trigo; De Nº 090/2019: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a fixação de uma placa de sinalização indicando ‘Parada Obrigatória’ no ponto que corresponde à saída da Rua Antônio da Fonseca e início da Rua Benedito Muniz, mais precisamente na esquina do mercado Alidal, levando em conta que na localidade transita um volume considerável de veículos e que a referida indicação já foi outrora encaminhada, porém ainda sem o devido atendimento; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de Nº 084/2019: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Saúde forneça ao Posto de Saúde do Bairro Nova Itariri os seguintes equipamentos e materiais: 01 Computador, 01 impressora que também tenha recurso de xerox, 01 Bebedouro, 01 balança, 01 cilindro de oxigênio para inalação. Solicito também que o mesmo providencie a manutenção ou substituição dos ventiladores da referida repartição e também no Posto de Saúde do Bairro Jardim Quiles, bem como, a implantação do serviço de saúde bucal em ambos. JUSTIFICATIVA: O objetivo desta Indicação é garantir uma estrutura mínima de atendimento aos usuários com melhor qualidade e presteza.De Nº 085/2019:A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Obras, com maquinário especializado,realizeos reparos que se fazem necessários nas Ruas Santa Terezinha, Antônia Neves e Rua da Escola, todas no Distrito de Ana Dias, pois as mesmas apresentam considerável estado de abandonoestando, inclusive, a Rua Antônia Neves comasfaltamento pela metade, conforme fotos anexas. JUSTIFICATIVA: O objetivo desta Indicação é garantir estrutura viária adequada aos munícipes e ao mesmo tempo evitar a proliferação animais e insetos que podem afetar a condição de saúde pública. De Nº086/2019:A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Saúde providencie a instalação de um equipamento eletrônico de controle de senhas para atendimento na Unidade Mista de Saúde Dr. TaminatoTion. JUSTIFICATIVA: O objetivo desta Indicação é garantir que os atendimentos sigam uma ordem de chegada e evite qualquer tipo de desordem.De Nº 087/2019:A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Saúde realize estudo de viabilidade para implantação de equipe ESF exclusivamente para o Posto de Saúde do bairro Nova Itariri, uma vez que esse bairro é atendido em conjunto pela mesma equipe que atende o bairro Jardim Quiles. JUSTIFICATIVA: O objetivo desta Indicação é garantir que os atendimentos realizados no bairro NovaItariri tenham uma condição melhor, uma vez que, o índice de vulnerabilidade é grande e há uma grande demanda em virtude do aumento populacional daquela região; De autoria do Vereador Marcelo Britto, de Nº 088/2019:O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie, com maquinário especializado, os reparos que se fazem necessários na estrada de acesso à antiga cascalheira, bairro Pacatatú, atendendo pedido de munícipes que cobram melhorias para se transitar pelo local; De Nº 089/2019:O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie, com maquinário especializado, o cascalhamento e manutenção da Rua 5C, bairro Jardim Quiles, tendo como referência a 2ª Viela da Rua das Oliveiras, pois o referido local encontra-se em péssimo estado de conservação e literalmente intransitável; De autoria do Vereador Airton França dos Santos, de Nº 091/2019:O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para sejam tomadas as devidas providências ao setor de competência da Unidade Mista de Saúde Dr. TaminatoTion, quanto às chamadas de Ambulância para que, durante as ligações, sejam elucidadas eregistradas as seguintes informações: a) Nome completo do paciente; b) Localização do paciente, contendo Rua, Bairro/Distrito, Número, Ponto de Referência e, se possível, o número de telefone do solicitante. Essa indicação faz-se necessária visando facilitar a localização e remoção do paciente com mais agilidade, levando em conta que várias reivindicações verbais do Setor Responsável a esse respeito não foram atendidas até a presente data, tornando-se um descaso. De autoria do Vereador Rafael Gustavo Peroni, de Nº 092/2019: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a fixação de uma lixeira no KM 15 entrada do Recando dos Pássaros, Distrito de Ana Dias, atendendo pedido de munícipes que buscam evitar o deposito de lixos no chão ou em terrenos baldios, o que ocasiona mau cheiro e aspecto de abandono no local; 4.0 – Papéis recebidos de Terceiros:Não houve; O Sr. Presidente comunicou que não há Vereadores inscritos para o uso da Tribuna em Tema Livre, e que o tempo regimental do Expediente está esgotado. Nada mais a ser tratado no Expediente o Sr. Presidente declarou suspensa a Sessão por dez minutos de praxe. Reabrindo os trabalhos para a Ordem do Dia foi feita a Chamada Regimental sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: AIRTON FRANÇA DOS SANTOS, ALOISIO ANTUNES BATISTA, CARLOS ROCHA RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, RAFAEL GUSTAVO PERONI, SÉRGIO HIDEKI KIAN, MARCELO BRITTO, MAURICIO JOSÉ MARINHO FERREIRA,BEATRIS FERREIRA DO NASCIMENTO.Havendo número legal o Sr. Presidente declarou reaberta a Sessão para a Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou que as CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2016, PROCESSO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SÃO PAULO, Processo TC – 4.192.989.16-8 RESPONSÁVEL: EX-PREFEITA SRA. REJANE MARIA SILVA COSLOVICH, serão discutidas e votadas, pois já foram cumpridas todas as etapas legais e regimentais. O Sr. Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que procedesse a leitura do Relatório Final das Contas Municipais do Exercício de 2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Processo: TC – 4.192.989.16-8. Concluída a leitura O Sr. Presidente, consultou se a Sra. Ex-Prefeita Municipal de Itariri, Sra. Rejane Maria Silva Coslovich ou seu representante legal estavam presentes. Não havendo manifestação o Sr. Presidente colocou na forma Regimental as Contas da Prefeitura Municipal de Itariri do Exercício de 2016 em discussão. Não houve manifestação. Encerrada a discussão o Sr. Presidente colocou em votação as Contas Municipais do Exercício de 2016, responsável Ex-Prefeita Municipal Sra. Rejane Maria Silva Coslovich, onde observou-se que os Srs. Vereadores: AIRTON FRANÇA DOS SANTOS, ALOISIO ANTUNES BATISTA, CARLOS ROCHA RIBEIRO, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MARCELO BRITTO, MILENE DAMASCENO, MAURICIO JOSÉ MARINHO FERREIRA,SÉRGIO HIDEKI KIAN, BEATRIS FERREIRA DO NASCIMENTO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável a APROVAÇÃO das Contas da Prefeitura Municipal de Itariri. Com a palavra o Sr. Presidente DECLAROU APROVADA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI DO EXERCÍCIO DE 2016, PROCESSO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, TC – 4.192.989.16-8 POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS. O Sr. Presidente comunicou que baixará o competente Decreto Legislativo, referente a APROVAÇÃO das Contas da Prefeitura Municipal de Itariri do Exercício de 2016. Nada mais havendo a ser tratado, discutido e votado o Sr. Presidente anunciou que está chegando ao final da presente Sessão, e cumprida a finalidade o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a presente Sessão, às 19:46(dezenove horas e quarenta e seis minutos), do que para constar, Eu, Sergio Hideki Kian, Vereador 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Sr. Presidente e Secretários presentes. PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO, 02 de maio de 2019.

Carlos Rocha Ribeiro
Vereador Presidente

- Sergio Hideki Kian-                                                         - Marcelo Britto-
Vereador 1º Secretário                                              Vereador 2º Secretário

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