Câmara Municipal de Itariri - SP

Requerimento Nº 070/2020

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: ATENDIMENTO DE SAÚDE NO POSTO ESF VILA BOA ESPERANÇA.

Autor: MILENE DAMASCENO

Exmo. Sr. Presidente,

Considerando que o programa Estratégia Saúde da Família (ESF) visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelo Ministério da Saúde e Gestores Estaduais e Municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de Saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade;
Considerando a Portaria nº 1.654/GM/MS, de 19 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ);
Considerando que a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecida em 2006, caracteriza esse nível de atenção como “um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde”;
Considerando que o Posto de Saúde ESF Vila Boa Esperança possui toda a estrutura de sala e equipamentos para vacinação, e que no atual momento, encontra-se inoperante devido a incapacidade elétrica do local;
Considerando que, dentro do plano de cobertura de atendimento do Posto ESF Vila Boa Esperança, foi integrado todas as famílias das 72 casas populares da CDHU e, visando atender a política de dimensionamento de pessoal de enfermagem, determinado pelo COREN por meio da Resolução nº 543/2017.
Considerando que, atualmente, no Posto ESF Vila Boa Esperança, devido a característica de visitação em vários locais de geografia afastada e que para estas visitas são alocadas todos os profissionais do posto (01 enfermeira, 01 médico, 01 auxiliar de enfermagem), ficando o posto desguarnecido destes profissionais, impossibilitando a realização de atendimento aos munícipes como: curativos, aferição de pressão, medição de glicemia entre outros.
Considerando que o Posto de Saúde também apresenta sinais de desgaste natural do tempo, necessitando de reforma e pintura interna e externa, bem como a grade que protege o compressor de ar odontológico foi estourada e as portas do espaço para lixo (área externa) estão quebradas.
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações:

a)   O que está hoje impossibilitando a utilização da sala de vacina?
b)   Quando estará em operação a sala de vacina?
c)   Considerando o dimensionamento adequado, conforme legislação vigente, quando estará sendo disponibilizado um profissional de enfermagem no Posto para os atendimentos regulares enquanto os demais profissionais fazem o atendimento externo?
d)   Quando será efetuada a reforma e pintura do posto ESF Vila Boa Esperança?
e)   Quando será providenciado o conserto da grade e das portas?

JUSTIFICATIVA: O Objetivo deste Requerimento é permitir que os atendimentos da Saúde sejam realizados na sua plenitude e nas condições adequadas conforme as políticas públicas e legislações vigentes.

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO, 15 DE JUNHO 2020.

Sessão