Indicação Nº 195/2020

Regime: Tramitação Ordinária

Senhor Presidente,

 

Indico, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a instalação de kits de iluminação em alguns bairros da cidade de Itariri, conforme relatos a seguir:

1. Considerando que o município de Itariri, foi contemplado com recursos do Município de Interesse Turístico – MIT, onde um projeto de iluminação pública já fora aprovado, para toda extensão da Av. José Ferreira Franco e Rua do Comércio, faltando somente a execução do projeto por parte do executivo;
2. Considerando que a iluminação pública é essencial à qualidade de vida nos centros urbanos, atuando como instrumento de cidadania, permitindo aos habitantes desfrutar, plenamente, do espaço público no período noturno;
3. Considerando sob o ponto de vista constitucional, a prestação dos serviços públicos de interesse local, nos quais se insere a iluminação pública, é de competência dos municípios. Com base nos artigos 30 e 149 da Constituição Federal, cabe ao município a obrigação de organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos, incluindo-se aí a iluminação pública;
4. Considerando que haverá substituição de diversos kits de iluminação, quando da execução do projeto do MIT, e que temos diversos bairros, que ainda não possuem essa melhoria, ou faltam instalações de alguns kits, a exemplo, Parque Três Meninos, Portal do Sol, Portal dos Pássaros, ......este nobre vereador deixa como sugestão a instalação desses kits e outros adquiridos pela municipalidade, nos diversos bairros que necessitarem.

Ante ao exposto, solicito o atendimento da propositura.

Sala das Sessões "Vereador Henrique Ferreira Monteiro", aos 17 de agosto de 2020.

 

 

Aloísio Antunes Batista

Vereador 

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