Projeto de Lei Nº 040/2020

Regime: Tramitação Ordinária

O Prefeito do Município de Itariri, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada Rua “Pedro Emilio Miranda”, o trecho que se inicia no entroncamento com a Estrada da Laranja Azeda, tendo como referência a chácara que tem como ex-proprietário o ‘Sr. Emiliano’, finalizando ao encontrar a propriedade do ‘Sr. Heleno’, localizado no Bairro Laranja Azeda, município de Itariri.

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei serão atendidas por dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 30 DE NOVEMBRO DE 2020.

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